Tuesday, August 31, 2010

Reuters

30/08/2010 14h52 - Atualizado em 30/08/2010 15h41

Cientistas pedem reforma no painel climático das Nações Unidas

IPCC não deve defender políticas específicas para evitar 'ativismo', diz texto.
Mandato para presidência do órgão, dois de 6 anos cada, é muito extenso.

Reuters

O painel climático da Organização das Nações Unidas (ONU) deveria fazer predições apenas quando dispusesse de sólidas evidências e deveria evitar a defesa de políticas, afirmaram cientistas em um relatório divulgado na segunda-feira (30). O documento também pede uma ampla reforma no Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).

O IPCC foi alvo de uma série de críticas após admitir, em janeiro, que seu relatório sobre aquecimento global de 2007 exagerou sobre a velocidade do derretimento das geleiras do Himalaia. O painel reconhecera antes que havia exagerado sobre o quanto a Holanda está abaixo do nível do mar.

"Probabilidades qualitativas devem ser usadas para descrever a probabilidade de resultados bem definidos apenas quando há evidência suficiente", afirmou o grupo revisor apoiado pelas academias de ciências dos Estados Unidos, da Holanda, da Grã-Bretanha e de outros países.

O relatório diz que o estatuto do IPCC afirma que ele deve ter "relevância política" sem defender políticas específicas. Alguns líderes do IPCC, entretanto, foram criticados por declarações que pareciam apoiar determinadas abordagens políticas.

"Desviar-se para o ativismo pode apenas ferir a credibilidade do IPCC", afirmou o relatório.

A revisão defendeu ainda que o limite de dois mandatos de seis anos para a presidência do IPCC é muito extenso e deveria ser encurtado para apenas um mandato, como ocorre com os cargos de outras autoridades do painel climático da ONU. Atualmente, Rajendra Pachauri, da Índia, é o presidente do IPCC.

O relatório não pediu a substituição de Pachauri, presidente desde 2002. Questionado se consideraria renunciar caso fosse solicitado, Pachauri disse a jornalistas que aceitaria qualquer decisão tomada pelo IPCC.

O documento também pediu por uma reestruturação da administração do painel, incluindo a criação de um comitê executivo que incluiria pessoas de fora do IPCC.

Com relação aos erros dos relatórios do IPCC, o grupo revisor defendeu a adoção de procedimentos de controle mais fortes sobre as revisões científicas do painel a fim de minimizar erros futuros.

Harold Shapiro, professor da Universidade de Princeton e presidente do comitê que revisou o trabalho do IPCC, disse a jornalistas que um relatório de um grupo de trabalho do IPCC "contém muitos enunciados que denotam alta confiança, mas para os quais há pouca evidência".

Shapiro afirmou que a resposta do IPCC aos erros, quando eles foram revelados, foi "lenta e inadequada".

Os erros, disse ele, "não arranharam a credibilidade do processo".

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, reconheceu que houve um pequeno número de erros no relatório de 2007, mas insistiu que as conclusões fundamentais estavam corretas.

Thursday, August 26, 2010

Dados divulgados pelo IBGE sobre saneamento básico podem indicar realidade ainda pior

Os números da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico divulgados, na última sexta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), podem ser ainda piores, já que dentro de municípios que têm coleta de esgoto existem domicílios e às vezes bairros inteiros que não dispõem do serviço.

Apenas quando saírem os resultados do censo de 2010 será possível saber exatamente quantos domicílios de fato estão conectados à rede de esgoto, já que a única informação disponível a partir de visita em domicílio é o censo de 2000.

Além disso, outra questão importante é a situação das zonas rurais, que hoje é absolutamente precária, mesmo considerando que o uso da fossa séptica é uma forma adequada de afastamento do esgoto.

O fato é que o setor de saneamento montou, no anos 70, um modelo de gestão, baseado nas companhias públicas estaduais, que foi praticamente abandonado e desmobilizado. Com isso, o setor viveu anos de disputa entre um modelo de privatização e o fortalecimento da gestão pública, principalmente municipal.

Só agora saiu um novo marco regulatório do setor de saneamento, que ainda não foi implementado. Portanto, a solução desta questão não está apenas no aumento dos recursos, que cresceram de forma muito significativa nos últimos anos, mas também nas transformações na gestão.

Leia matéria do UOL sobre o tema.

Wednesday, August 18, 2010

Brasil recebe, de novo, lixo do exterior

    18/08/2010 10:07

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Agência Brasil
BRASÍLIA - O Brasil recebeu mais 22 toneladas de lixo estrangeiro. A carga, vinda da Alemanha, foi interceptada pela Receita Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no porto de Rio Grande (RS). Em 2009, mais de mil toneladas de lixo vindas do Reino Unido foram importadas para o Brasil e devolvida, meses depois, após multas e notificação do Ministério das Relações Exteriores a organismos internacionais.

Dessa vez, os fiscais encontraram embalagens de produtos de limpeza, resíduos contaminados e até fraldas descartáveis na carga, que deveria conter resíduos industriais para empresas de reciclagem, e não lixo doméstico. A carga saiu do porto de Hamburgo.

De acordo com o Ibama, a transportadora da carga e a empresa brasileira responsável pela importação foram multadas pela transferência ilegal de lixo de um país a outro. O total de multas chega a R$ 1,9 milhão. A transportadora deverá devolver o lixo à Alemanha em dez dias, contados a partir da chegada ao Brasil, no dia 13.

O Ibama argumenta que a importação fere a Convenção da Basileia, acordo internacional que regulamenta a movimentação de resíduos perigosos entre países. Segundo a convenção, qualquer movimento de resíduos perigosos entre fronteiras, em que o material não esteja em conformidade com os documentos poderá ser considerado tráfico ilícito.

(Agência Brasil)


Leia mais: http://www.valoronline.com.br/?online/geral/20/6440427/brasil-recebe,-de-novo,-lixo-do-exterior&scrollX=0&scrollY=0&tamFonte=#ixzz0x1GVhAEc

Monday, August 16, 2010

Terra termina recursos do ano no sábado, calcula ONG

16/08/2010 - 15h19

DA FRANCE PRESSE, EM PARI

No próximo sábado (21), os habitantes da Terra terão esgotado todos os recursos que o planeta lhes proporciona para o período de um ano, passando a viver dos créditos relativos ao próximo ano, segundo cálculos efetuados pela ONG Global Footprint Network (GFN).

De acordo com o estudo, "foram necessários 9 meses para esgotar o total do período", em termos ecológicos.

A GFN calcula periodicamente o dia em que vão se esgotar os recursos naturais que o planeta é capaz de fornecer pelo período de um ano, consumidos pela humanidade, aí incluídos o fornecimento de água doce e matérias-primas, entre elas as alimentares.

Para 2010, a ONG prevê o "Earth Overshoot Day" (ou Dia do Excesso, em tradução livre), no próximo sábado, significando que em menos de nove meses esgotamos o que seria o orçamento ecológico do ano, diz o presidente da GFN, Mathis Wackernagel.

No ano passado, segundo ele, o limite foi atingido no dia 25 de setembro, mas não é que o desperdício tenha sido diferente.

"Este ano revisamos os nossos próprios dados, verificando que, até então, havíamos superestimado a produtividade das florestas e pastos: exageramos a capacidade da Terra" de se regenerar e absorver nossos excessos.

Para o cálculo, a GFN baseia-se numa equação formada pelo fornecimento de serviços e de recursos pela natureza e os compara ao consumo humano, aos dejetos e aos resíduos --as emissões poluentes, como o CO².

"Em 1980, a nossa "pegada ecológica" foi equivalente aos recursos disponíveis da Terra. Hoje, é de 50 % a mais, explica a ONG.

ORÇAMENTO

Assim, "se você gasta seu orçamento anual em nove meses, deve ficar provavelmente muito preocupado: a situação não é menos grave quando se trata de nosso orçamento ecológico", explica Wackernagel.

"A mudança climática, a perda da biodiversidade, o desmatamento, a falta de água e de alimentos são sinais de que não podemos mais continuar a consumir o nosso crédito", completa.

Para inverter a tendência, é preciso "que a população mundial comece a diminuir" --um tabu que começa a ser desmistificado pouco a pouco entre os demógrafos e os defensores do meio ambiente, inclusive no seio das Nações Unidas.

"As pessoas pensam que seria terrível mas, para nós, representaria uma vantagem econômica. É uma escolha", comenta Wackernagel.

Saturday, August 14, 2010

O papel moral da educação no século XXI

Publicado em 14 de agosto de 2010 | Fonte: Cleiton Gomes

O processo educativo desperta em muitas pessoas uma imagem bastante comum em relação à moralização, pois está enraizada na mentalidade de muitos atores educacionais que a finalidade educativa é moralizar os acadêmicos, introduzindo em sua personalidade, a decência, a honestidade, a bondade e a integridade. São muitos os autores que identificam a educação como um ato de moralização, citemos três, Herbart “A educação como um Caráter Moralizador”, Peters, “Requisitos morais da Educação”, Millán Puelles “que fiel a educação tomista, dá ênfase na moralização” (Paciano Firmoso, 2006, pag.182). No entanto, do ponto de vista da psicologia social, a moral deve ser considerada como de certa forma o comportamento social que é elaborado e estabelecido em prol da classe dominante e é diferente para as diversas classes. (Vigotski, 2007, pag. 209). Para vigotski, em cada escola, a educação moral coincide plenamente com a moral de classe que a orienta, com intuito de legitimizar o status quo.
Para Paciano Firmoso, a educação teria pouca influência no processo da personalidade humana e consequentemente pouca influência na moralização, pois não cabe lugar a dúvida de que um ensino tecnicamente montado e controlado pode contribuir com seu grão de areia no edifício da personalidade humana. (Paciano Firmoso, 2006, pag.138)
Parece-nos oportuno expor aqui a visão de Gardner sobre um fator decisivo na ontogênese educacional.
“A cultura nos possibilita examinar o desenvolvimento e a implementação de competências intelectuais a partir de uma variedade de perspectivas: os papéis que a sociedade valoriza; as buscas nas quais os indivíduos podem adquirir especialização; a especialização de domínios nos quais prodigiosidade, retardo ou incapacitações de aprendizagem individuais podem ser encontradas; e os tipos de transferências de habilidades que podemos esperar nos cenários educacionais” (Gardner, 2007, pag . 44)
Isto significa que a cultura é constitutiva dos processos de desenvolvimento, aprendizagem, socialização e moralização. No contexto da socialização Pérez Gómez destaca, Da mesma forma, na escola, os processos de socialização para as diferenças e na aparência contraditórias, esferas da vida social devem assumir um certo grau de hipocrisia e esquizofrenia em relação às peculiaridades da sociedade. (Pérez Góméz,2007, pag.20). E ressalta o autor, Assim, a escola legitima a ordem existente e se converte em válvula de escape das contradições e desajustes sociais (Peréz Gómez, 2007, pag.16). Esse processo de reprodução da arbitrariedade cultural não é automático, linear ou isento de contradições, caminha de forma vagarosa, mas significativa na vida acadêmica.
Entretanto, não podemos deixar de citar o atual contexto cultural da sociedade que influencia enormemente o local onde se efetiva a educação acadêmica, pelo simples fato desta instituição ser um extrato da cultura social. Racionero esclarece que “Antes havia uma cultura popular – o Folclore – e a alta cultura de Goethe e Mozart; agora há, no campo restos de Folclore, na cidade cultura de massas e em alguns subúrbios raros textos de Goethe e Mozart. A cultura de massas é o Parque Jurássico”. (Raciomero, 1993 apud, Peréz Gómez, 2000 p. 12 )
Não é difícil imaginar a relevância substancial destas interpretações sociais e culturais para determinar o que ocorre em uma das instituições chaves da sociedade, a escola. E é interessante, a meu ver, ampliar a interpretação culturalista para a compreensão da vida na escola, nos modos de intercâmbios e os efeitos que provoca nas novas gerações. Por isso me parece útil entender a escola como cruzamento de culturas que provoca tensões, aberturas, restrições e contrastes na construção de significados.
A partir das colocações citadas por diversos autores, chega-se facilmente a uma conclusão, a de que é utópico achar que a educação possui um papel central na moralização e a utopia dificilmente é solução (dito por Bruner, 2000, pag.15).
Não há, decerto, respostas apodícticas a respeito do papel moral da educação no século XXI, mas há alusões promissoras que bastam para encorajar os esforços sérios. Uma delas é estabelecer de forma clara os parâmetros, as regras e os limites condizentes com os constructos sociais, visto que as normas que refletem a autoridade são garantias de saúde mental. Esses fatores estão esquecidos na sociedade e na educação, gerando, assim, a síndrome de carência de autoridade, fazendo muitas escolas se tornarem centros de delitos (dito por Plavon no X seminário Latino Americano de Educação, 2009).
Apesar de muitos teóricos contestarem essa postura como cita Paciano Firmoso, “Os teóricos das pedagogias libertarias e anti-autoritárias acusam a escola moralizadora de exercer um controle repressivo sobre o aluno, como se toda moralização fosse em efeito, uma repressão” (Paciano Firmoso, 2006, pag 183).
Não podemos negar que há sistemas moralizadores repressivos, mas não podemos generalizar estes fatos, porque há moralização autenticamente libertadora, ainda que não dispense as normas e as leis. Moralizar é contribuir para que o homem seja dono de si mesmo, com responsabilidade plena dos seus atos.
Outro aspecto relevante é considerado nas palavras de Pérez Gómez como um fator decisivo nas discussões sobre os constructos sociais, visto que seria “ingênuo esperar que organizações políticas, sindicais ou religiosas, ou o âmbito da empresa, mercado e propaganda estejam interessados em oferecer ao futuro cidadão/dã as chaves para um debate aberto e racional, que permita opções relativamente autônomas sobre qualquer aspecto [... ]. Seus interesses, mais ou menos legítimos, orientam-se em outras direções mais próximas da inculcação, persuasão ou sedução do indivíduo a qualquer preço do que da reflexão racional e da comparação crítica de pareceres e propostas.” (Pérez Gómez, 2007, pag.25)
Nessa perspectiva, a instituição educativa, com profissionais conscientes, pode contribuir com a construção da moralização e, para que isso se concretize, a Educação Acadêmica “deve se propor como objeto prioritário o cultivo, em estudantes e docentes, da capacidade de pensar criticamente sobre a ordem social. O professor/a é considerado como um intelectual transformador, com o claro compromisso político de provocar a formação da consciência dos cidadãos na análise crítica da ordem social da comunidade em que vivem.” (Pérez Gómez, 2007 pag. 374)

(*) Cleiton Gomes da Silva é professor da rede municipal de educação

Wednesday, August 04, 2010

Lei do resíduo sólido exigirá R$ 6,1 bi











Valor é quanto associação do setor estima que será necessário, ao longo de 4 anos, para a implantação e manutenção das iniciativas previstas no plano, sancionado ontem pelo presidente Lula. Governo investirá inicialmente R$ 1,5 bilhão, informou ministra

03 de agosto de 2010 | 0h 00
Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo

Coleta. Lei prevê que municípios devem abandonar lixões e investir em programas de separação e reciclagem dos resíduos

BRASÍLIA
Sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Política Nacional de Resíduos Sólidos exigirá investimentos de pelo menos R$ 6,1 bilhões nos próximos quatro anos para a implantação e manutenção das iniciativas previstas no plano, como a criação de aterros sanitários. A estimativa é da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre).

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o governo deve investir inicialmente R$ 1,5 bilhão, a partir de 2011 - verba que será repassada para Estados, municípios e cooperativas para ações focadas.

A nova lei deve provocar mudanças na forma como a sociedade lida com o lixo. Um dos pilares do marco regulatório do lixo, a coleta seletiva não é plenamente difundida no País. De acordo com dados da Abrelpe, 44,1% dos municípios brasileiros não dispõem desse tipo de iniciativa.

As novas diretrizes do governo estabelecem ações como o chamado sistema de logística reversa, pelo qual empresas de eletroeletrônicos, pilhas e pneus terão de dar destinação adequada para itens usados. Proíbe ainda lixões, prevê que Estados e municípios façam planos específicos para a destinação do lixo, além de incentivar linhas de financiamento para cooperativas.

"Todo mundo passa a ser responsabilizado pela destinação apropriada dos resíduos sólidos. Isso exige um trabalho monumental, mas temos (agora) um novo patamar de legislação", disse a ministra, ontem, durante cerimônia. Foram necessárias duas décadas para que o texto ganhasse forma final, passasse pelo Congresso e chegasse às mãos do presidente Lula.

Uma campanha educativa deve ser lançada em breve, para conscientizar a população sobre o assunto. "Precisamos intensificar a informação ao cidadão, mudar esse comportamento, reduzir inclusive o consumo. Hoje, só o Estado de São Paulo produz diariamente 40 mil toneladas de resíduos sólidos. E a região metropolitana, mais cerca de 18 mil toneladas por dia", afirmou.

Avanço. "Demos um grande passo. Nunca vi diversos setores, tanto da sociedade civil quanto do governo e empresariado, tão engajados no avanço da questão", comentou o presidente da Abetre, Diógenes Del Bel.

"Demorou, mas hoje estamos entrando com o pé no acelerador." A coleta seletiva de lixo, avalia Del Bel, é um dos maiores desafios para o sucesso da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Na Região Nordeste, por exemplo, 66,3% dos municípios não separam apropriadamente o lixo; no Centro-Oeste, o índice é ainda pior: 77,3%.

"Precisamos avançar na coleta. Temos ainda uma cultura de desperdício, mas vemos muitas iniciativas ocorrendo, a sociedade tem evoluído, há uma grande transformação cultural", disse.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que Estados, municípios e a União façam planos, com diagnóstico da situação atual, proposição de cenários e estabelecimento de metas e programas. Fica proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos. Além disso, embalagens deverão ser fabricadas com materiais que propiciem a sua reutilização ou reciclagem.

A lei proíbe tanto o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto quanto a fixação de habitantes nas áreas de disposição final do lixo.

Regulamentação. Uma série de ações ainda depende de regulamentação para que entrem em vigor. O governo precisa definir, por exemplo, como se darão os acordos setoriais, a implantação do sistema de informações e os cronogramas do plano nacional e da logística reversa.